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Tag: Lei do Inquilinato

  • Decorar apartamento alugado: ideias sem obra e o que combinar

    Decorar apartamento alugado: ideias sem obra e o que combinar

    Decorar apartamento alugado é um exercício de criatividade com algumas regras claras: deixar o lugar com a sua cara sem criar problemas na hora de devolver as chaves. A boa notícia é que boa parte da personalidade de uma casa vem de itens que vão com você na mudança — luz, tecidos, móveis, quadros e plantas.

    Neste guia, você vai ver o que conferir antes de começar, o que combinar com o proprietário, soluções removíveis para cada ambiente e como devolver o imóvel sem surpresas. O conteúdo é informativo e não substitui a leitura atenta do seu contrato nem a orientação de um advogado.

    Antes de tudo: contrato e vistoria de entrada

    O ponto de partida é entender o que foi combinado. A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) estabelece, no art. 23, inciso III, que o locatário deve restituir o imóvel, ao fim da locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal. O inciso VI do mesmo artigo determina que o inquilino não pode modificar a forma interna ou externa do imóvel sem o consentimento prévio e por escrito do locador.

    Na prática, os detalhes estão no seu contrato e no laudo de vistoria de entrada — e são eles que prevalecem para definir o que pode ser feito e em que estado o imóvel deve voltar. Por isso:

    • Leia as cláusulas sobre pintura, furos, benfeitorias e devolução antes de comprar qualquer coisa.
    • Confira se a vistoria descreve bem paredes, pisos, armários e metais. A lei (art. 22, inciso V) prevê que o locador forneça, se o inquilino solicitar, uma descrição minuciosa do estado do imóvel na entrega.
    • Fotografe tudo no dia da mudança e guarde os arquivos, com data, até o fim da locação.
    Casal medindo a parede com trena em apartamento recém-ocupado, com caixas de mudança e um relógio de parede
    Medir e planejar antes de furar evita retrabalho na devolução. Imagem: magnific / Freepik

    Do ponto de vista de quem trabalha no mercado imobiliário, uma vistoria detalhada é o documento que mais protege os dois lados: ela troca o “acho que já estava assim” por um registro objetivo. Se surgir qualquer dúvida sobre direitos e deveres, vale consultar um advogado.

    O que combinar com o proprietário (sempre por escrito)

    Algumas mudanças valorizam o imóvel e podem até interessar ao dono; outras ele vai preferir que você desfaça na saída. Um e-mail ou uma mensagem com a resposta registrada já evita mal-entendidos. Use o checklist abaixo como roteiro da conversa.

    Checklist antes de mexer

    • ☐ Pintura de paredes: quais cores e se será preciso devolver na cor original.
    • ☐ Furos: quantidade aproximada e se você deve tapar e retocar ao sair.
    • ☐ Papel de parede ou adesivos: se podem ser aplicados e em quais superfícies.
    • ☐ Troca de luminárias, chuveiro ou torneiras: quem instala e o que acontece com as peças originais.
    • ☐ Ar-condicionado, telas de proteção e suportes de TV.
    • ☐ Prateleiras e armários fixados na parede.
    • ☐ Regras do condomínio que afetam a decoração, como fachada, varanda e horários de obra.

    Sobre o condomínio, a lei também é direta: o inquilino deve cumprir integralmente a convenção e os regulamentos internos (art. 23, inciso X).

    E as melhorias que ficam no imóvel?

    A lei chama essas melhorias de benfeitorias. Pelo art. 35, as necessárias são indenizáveis mesmo sem autorização do locador, e as úteis, apenas se autorizadas — mas o artigo começa com “salvo expressa disposição contratual em contrário”, ou seja, o contrato pode prever outra regra. Já as voluptuárias — definidas no Código Civil (art. 96) como as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem — não são indenizáveis e podem ser retiradas ao fim da locação, desde que a retirada não afete a estrutura e a substância do imóvel (art. 36). Antes de investir em algo fixo, confirme por escrito como fica na saída.

    Paredes sem obra: adesivos, papel removível e quadros

    As paredes concentram a maior parte das dúvidas. Estas alternativas são de baixo risco:

    • Papel de parede e vinil adesivos removíveis: transformam uma parede de destaque, a frente de um armário ou um revestimento antigo. Teste antes em área pouco visível, porque em pinturas frágeis a remoção pode levantar a tinta.
    • Quadros apoiados: sobre aparador, cômoda ou prateleira, em camadas, dispensam novos furos e permitem trocar a composição quando quiser.
    • Ganchos e fitas adesivas: boas para peças leves. Respeite o peso indicado pelo fabricante e siga as instruções de remoção.
    • Espelho grande de chão: encostado na parede, amplia o ambiente e não exige instalação.
    Mãos aplicando vinil adesivo com estampa de mármore em uma parede, com espátula de aplicação
    Vinil adesivo muda superfícies sem quebra-quebra; teste antes em área escondida. Imagem: magnific / Freepik

    Se a pintura estiver liberada, uma parede colorida é das mudanças de maior impacto com menor custo. Só não esqueça de deixar combinado como será a devolução.

    Iluminação que vai embora com você

    Muitos apartamentos alugados têm apenas um ponto de luz central por cômodo, geralmente branco e uniforme. Em vez de mexer na instalação, crie camadas com peças de tomada:

    • luminárias de piso ao lado do sofá ou da poltrona de leitura;
    • abajures na mesa de cabeceira e no aparador;
    • lâmpadas de tom mais quente ou inteligentes, que usam o bocal já existente;
    • fitas de LED com fonte de tomada para nichos e estantes.

    Se quiser trocar um lustre ou pendente, combine com o proprietário, chame um eletricista habilitado e guarde a peça original para recolocar na saída.

    Móveis e têxteis: a decoração que muda de endereço

    Investir no que é móvel é a estratégia mais inteligente para quem aluga, porque cada peça acompanha você no próximo endereço.

    • Tapetes delimitam ambientes e disfarçam um piso que não agrada.
    • Cortinas trazem aconchego e privacidade. Como o varão costuma exigir furos, vale incluí-lo no combinado.
    • Mantas e almofadas renovam o sofá com pouco investimento.
    • Móveis soltos e modulares, como estantes, aparadores e nichos de chão, adaptam-se a outras plantas de apartamento.
    • Plantas dão vida a qualquer canto. Veja opções no nosso guia de plantas para apartamento e confira a toxicidade se houver pets ou crianças.
    Sala clara com sofá cinza, manta, almofadas, tapete, puff de tricô, mesas de madeira, luminária de piso e dois quadros
    Tapete, manta, luminária de piso e quadros: peças que vão junto na mudança. Foto: Minh Pham / Unsplash

    Se o imóvel for compacto, as estratégias do nosso artigo sobre decoração de apartamento pequeno complementam estas dicas.

    Cozinha e banheiro: pequenas trocas, grande efeito

    São os cômodos com menos liberdade, mas ainda há muito a fazer sem obra. Na cozinha, organizadores, potes padronizados, barras com poucos furos e adesivos sobre azulejos, sempre testados antes, renovam o visual. No banheiro, cortina de box, tapete, toalhas na mesma paleta e organizadores de bancada mudam a percepção do ambiente.

    Trocar puxadores de armários é outra solução eficaz: guarde os originais em uma caixa identificada para recolocá-los na devolução. Para mais ideias, veja nossas dicas de cozinha pequena decorada.

    Na hora de devolver as chaves

    • Remova adesivos com calma, seguindo as orientações do fabricante.
    • Recoloque as peças originais guardadas, como puxadores, luminárias e chuveiro.
    • Cumpra o que foi combinado sobre furos e pintura.
    • Compare o imóvel com o laudo e as fotos de entrada antes da vistoria de saída.

    O desgaste decorrente do uso normal é ressalvado pela lei; danos e alterações não combinadas, não. Se houver divergência na vistoria de saída, o contrato e os registros de entrada são a base da conversa — e, se necessário, procure orientação jurídica.

    Perguntas frequentes

    Posso pintar as paredes do apartamento alugado?

    Depende do contrato. Como o imóvel deve ser devolvido no estado em que foi recebido (art. 23, III, da Lei 8.245/1991), o mais seguro é pedir autorização por escrito e combinar se será preciso repintar na cor original ao sair.

    É proibido furar a parede de imóvel alugado?

    A Lei do Inquilinato não trata especificamente de furos, mas exige a devolução no estado de recebimento, salvo o desgaste de uso normal. Verifique se o seu contrato fala do assunto e combine com o proprietário como os furos serão tratados na saída.

    Papel de parede adesivo estraga a pintura?

    Pode estragar, dependendo da tinta e da cola. Faça um teste em área pouco visível, espere alguns dias e remova devagar. Em paredes recém-pintadas, siga o prazo de secagem indicado pelo fabricante da tinta antes de aplicar.

    Quem paga pelas melhorias que fiz no imóvel?

    Pela lei, benfeitorias necessárias são indenizáveis mesmo sem autorização; as úteis, só se autorizadas; e as voluptuárias não são indenizáveis (arts. 35 e 36). O contrato pode prever regra diferente para necessárias e úteis, então leia as cláusulas e, na dúvida, consulte um advogado.

    Conclusão

    Decorar um imóvel alugado é encontrar o equilíbrio entre personalidade e responsabilidade. Com contrato lido, vistoria bem registrada, combinados por escrito e foco em peças que mudam de endereço com você, a casa fica com a sua cara do primeiro ao último dia.

    Você já decorou um imóvel alugado? Conte nos comentários quais soluções funcionaram melhor por aí.

    Imagem de destaque: Foto: Danilo Rios / Unsplash